CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E COMPRA www.norvilsa.com


1. Considerações Gerais

Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da plataforma de e-commerce www.norvilsa.com pelo cliente (doravante “utilizador” ou “cliente”) – registo prévio como utilizador no website – à NORVIL, SA, com o CIF A33029976 (doravante “NORVIL”, “nós” ou “nosso”), através do website da NORVIL ou website móvel (doravante norvilsa.com ou “website”).
Os presentes termos não anulam nem substituem qualquer contrato particular estabelecido no âmbito das relações comerciais já existentes entre a NORVIL e os seus clientes e/ou distribuidores já existentes, os quais poderão utilizar o website como portal de cliente para processamento das suas encomendas, mantendo as suas condições particulares de venda, mediante autorização prévia e ativação do acesso por parte da NORVIL.
Ao utilizar o website norvilsa.com, ativar uma conta de utilizador e/ou realizar uma encomenda, o cliente aceita estar vinculado aos termos e condições estabelecidos no presente documento (os “Termos”). Por favor, certifique-se de que leu e compreendeu os Termos antes de efetuar a sua encomenda.
As encomendas podem ser efetuadas por pessoas singulares maiores de idade, não tuteladas e com capacidade jurídica para celebrar contratos, bem como por empresas ou sociedades com endereço postal pertencente ao território peninsular (incluindo Portugal) ou às Ilhas Baleares, e que forneçam os seus dados fiscais de forma verdadeira e exata.
A inclusão de qualquer produto ou serviço, num qualquer momento, no website norvilsa.com, não implica nem garante que tal produto ou serviço estará disponível de forma perpétua. Reservamo-nos o direito de descontinuar um produto a qualquer momento, sem aviso prévio.
A NORVIL reserva-se o direito de modificar, ocasionalmente, estes termos e condições, sem aviso prévio, sendo sempre aplicável a versão dos Termos que consta em norvilsa.com no momento da encomenda ou da utilização do website.
Com o intuito de proporcionar uma boa experiência de utilizador, este entende e concorda com o seguinte:
(i)    Não publicar, transmitir, redistribuir, fazer upload ou promover qualquer comunicação ou conteúdo que possa danificar ou afetar negativamente a nossa imagem, produtos ou serviços.
(ii)    Não agir, de modo algum, nem usar qualquer dispositivo que restrinja, prejudique, interfira ou limite o uso do website norvilsa.com por parte de qualquer outro utilizador, ou que afete a segurança do website.
(iii)    Não utilizar qualquer dispositivo ou software, ferramenta, agente, script ou outro mecanismo (incluindo, mas não limitado a: spiders, robôs informáticos, localizadores, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou pesquisar no website, ou para copiar conteúdo do mesmo. 
(iv)    Não efetuar encomendas falsas ou fraudulentas. Se, de forma justificada, se puder considerar que foi realizada uma encomenda deste género, reservamo-nos o direito de a anular e de informar as autoridades competentes.
(v)    Fornecer o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outras informações de contacto de forma verdadeira e precisa, incluindo quaisquer detalhes relativos a dados fiscais que possam ser requeridos, com base no seu tipo de cliente. A este respeito, o utilizador consente que possamos fazer uso dessas informações para contactá-lo, se necessário (ver a nossa Política de Privacidade).
Reservamo-nos o direito de acesso imediato ao website para cancelar a conta de qualquer utilizador que viole estas cláusulas ou qualquer outra disposição destes Termos e Condições, sem prejuízo das ações legais relevantes que, neste caso, possam ser levadas a cabo.
As informações ou dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados de acordo com as disposições da Política de Privacidade e Cookies. Ao utilizar este website, o utilizador concorda com o processamento de tais informações e dados, e declara que todos eles são verdadeiros e correspondem à realidade.


 2. Preços, impostos e taxas de entrega

Os preços apresentados em norvilsa.com incluem o imposto sobre o valor acrescentado, quando aplicável, bem como a discriminação correspondente a ambos. Em nenhum caso estão incluídos os custos de entrega, que serão apresentados antes do processo de pagamento, dependendo do valor da encomenda e do destino da mercadoria.
Todos os nossos envios são efetuados pela SEUR, de acordo com a seguinte política de portes: para entregas no território peninsular de Espanha e Portugal e para as Ilhas Baleares: 7€ + impostos.
Os preços aplicáveis são os indicados no website à data da encomenda. A NORVIL reserva-se o direito de alterar os preços publicados em norvilsa.com, sem aviso prévio nem notificação. Estas possíveis alterações não se aplicam às encomendas já confirmadas.
Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, entende-se que a entrega dos artigos se situa no território de aplicação do IVA espanhol, se o endereço de entrega estiver em território espanhol, com exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a que estiver legalmente em vigor em cada momento, dependendo do artigo específico em questão. O utilizador autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em formato eletrónico, embora possa manifestar, em qualquer momento, a vontade de receber uma fatura em papel que, nesse caso, emitiremos e enviaremos. 


3. Processamento da encomenda e acompanhamento do envio 

Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve seguir o procedimento de compra online e autorizar o pagamento, clicando em “Pagar”. Depois de concluir com sucesso o processo de pagamento através do nosso gateway TPV, receberá um e-mail com a confirmação da encomenda.
Após a encomenda ter sido processada e o nosso armazém ter preparado o envio, o utilizador receberá um e-mail com o estado do mesmo, bem como com os dados necessários para que possa seguir a encomenda. Se, por qualquer motivo, não formos capazes de concluir a sua encomenda, informá-lo-emos o mais brevemente possível.
A NORVIL esforça-se por enviar as encomendas com a máxima diligência possível e respeitando a ordem pela qual são colocadas. O nosso objetivo é realizar as entregas, dependendo do destino, dentro de 2-4 dias úteis após a encomenda ter sido confirmada. Embora tentemos entregar as encomendas de acordo com o período de tempo comunicado, a entrega pode sofrer atrasos resultantes de situações inesperadas e que não nos são imputáveis. No caso improvável de o prazo de entrega exceder os 30 dias, o cliente tem o direito de cancelar a sua encomenda, sem qualquer justificação.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se circunstâncias excecionais causarem dificuldades no fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock no momento da preparação da encomenda, o cliente será reembolsado de qualquer quantia que tenha pago e, no caso de o pagamento ter sido processado, reembolsá-lo-emos da quantia em questão através do mesmo método de pagamento utilizado. 


4.  Cancelamento da encomenda

O cliente tem o direito de cancelar a sua encomenda, por escrito, a partir do momento da compra até 14 dias após a receção, com exceção de artigos com algum tipo de personalização (bordados, serigrafia, padrões especialmente concebidos para o cliente ou modificações específicas de itens de catálogo, a pedido do cliente). No caso de a encomenda já ter sido enviada no momento do cancelamento, os custos de envio da devolução serão suportados pelo cliente.
Em caso algum aceitaremos devoluções de artigos que tenham sido utilizados, apresentem manchas, quebras ou qualquer outra evidência de terem sido manipulados ou que não sejam devolvidos com a sua embalagem original (a título de exemplo, mas não limitado a: sacos, etiquetas, cabides...) em perfeitas condições. Nestes casos, a NORVIL reserva-se o direito de aplicar uma taxa por custos de manipulação de 2€ por peça e informará o cliente sobre os artigos cuja devolução tenha sido recusada. O cliente deve confirmar por escrito se deseja que sejam reenviados os artigos cuja devolução foi rejeitada. A NORVIL reenviará os itens após a cobrança dos custos de envio e taxas de manipulação em que se possa ter incorrido. 
A devolução do valor será feita uma vez comprovado que a mercadoria está em perfeito estado de concordância com o exposto anteriormente. O montante correspondente será reembolsado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da devolução. O reembolso será sempre feito nos mesmos meios de pagamento que você usou para pagar a compra.
No caso de um produto defeituoso, a NORVIL procederá à sua substituição ou rescindirá o contrato sem qualquer custo para o cliente.


5. Devoluções

A NORVIL garante o reembolso total do valor da compra, de acordo com a cláusula “Cancelamento da encomenda”, desde que todos os artigos sejam devolvidos nas mesmas condições em que se encontravam no momento da receção. Isto implica que os artigos não apresentem danos ou sujidades, não tenham sido lavados, alterados ou desgastados e que todas as etiquetas, sacos, cabides ou qualquer outra embalagem estejam intactos. O cliente será responsável pela diminuição do valor dos artigos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer ou comprovar a natureza, características ou funcionamento dos mesmos.
Todos os nossos envios contêm um formulário de devolução pré-impresso, para ser utilizado caso decida devolver algum artigo. O cliente deve enviar os artigos a devolver, devidamente embalados, juntamente com este formulário, à NORVIL, AS Pol.Ind. Mora Garay, C/Marie Curie 6-8, 33211 Gijón (Astúrias – Espanha).
Uma vez recebida a sua devolução e verificado o estado dos itens, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, de acordo com a cláusula “Métodos de pagamento” e no prazo máximo de 14 dias corridos.


6. Métodos de pagamento

O cliente pode pagar os seus artigos com cartão de crédito ou débito através do nosso gateway de pagamento. A NORVIL reserva-se o direito de verificar a validade do seu cartão de crédito ou débito, a sua situação de crédito em relação ao valor da encomenda e se os dados do endereço do comprador estão corretos, o que poderá resultar, em certos casos, na rejeição da encomenda.


7. Responsabilidades

A NORVIL não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer danos indiretos que possam resultar da não entrega dos bens ou do não cumprimento de quaisquer das nossas obrigações ao abrigo destes Termos, quando tal falha se deva a uma situação fora do nosso controlo razoável, incluindo, de forma enunciativa, incêndios, inundações, tempestades, vandalismo, greves, perturbações civis, guerras, acidentes nucleares ou atividades terroristas.
A responsabilidade máxima que assumimos perante o cliente por qualquer perda ou dano relativamente à sua encomenda em norvilsa.com limitar-se-á ao valor total da mesma.
O cliente tem total responsabilidade pelos produtos adquiridos a partir do momento da entrega no local acordado. O cliente adquire a propriedade dos artigos após recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação a eles.


8. Cores e tamanhos

Fazemos tudo o que é razoavelmente possível para mostrar com a máxima precisão as características dos nossos produtos, incluindo a sua composição e cores. A cor que o utilizador vê dependerá do seu computador e não podemos garantir, em nenhum caso, que as cores da peça comprada sejam idênticas às mostradas no ecrã.
Os tamanhos de um artigo fornecidos em norvilsa.com são meramente indicativos e destinam-se a dar uma ideia do modelo ou do ajuste desse artigo; não devem ser entendidas como uma garantia definitiva das medidas reais do produto que irá receber, uma vez que as medidas finais de um artigo podem variar consoante os materiais utilizados no seu fabrico.


9. Garantia

Em caso de existirem defeitos na mercadoria adquirida, a NORVIL respeita todas as disposições obrigatórias em matéria de garantia. Se, no momento da entrega, notar anomalias na embalagem (quebra, deterioração evidente ou qualquer outro defeito que possa ter alterado as condições do conteúdo), comunique-o à agência de transportes antes de recolher a encomenda e informe-nos de imediato.
Do mesmo modo, se, uma vez recebida a mercadoria, observar qualquer deficiência nos materiais, fabrico ou aspeto da mesma ou detetar qualquer outro defeito, agradecemos que no-lo comunique por escrito nos dois dias seguintes à entrega. Se não houver notificação por parte do cliente após este período, a NORVIL entenderá que os bens foram entregues em perfeitas condições, sendo aplicáveis, se necessário, as condições descritas no ponto “Devoluções” destes Termos.


10. Cessão e separação

A NORVIL reserva-se o direito de transferir quaisquer pagamentos a efetuar em relação à entrega dos bens, incluindo quaisquer despesas devidas a terceiros.
Se um tribunal ou órgão regulador desaprovar ou entender que alguma parte destes Termos é ineficaz, as restantes partes destes Termos permanecerão em vigor.


11. Alteração das Condições Gerais

A NORVIL reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais de Compra a qualquer momento. Nenhuma alteração afetará as encomendas que já estejam em curso.


12. Lei aplicável e jurisdição 

As presentes Condições Gerais de Compra estão sujeitas à legislação espanhola. Sem prejuízo do que precede, os consumidores não residentes em Espanha beneficiam igualmente da proteção garantida pelas disposições imperativas da lei do país em que têm a sua residência habitual. As partes submetem-se aos tribunais de Gijón.


13. Titularidade dos direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas registadas ou direitos de autor existentes em norvilsa.com, pertencem à NORVIL. Qualquer uso do website norvilsa.com, das suas imagens e/ou conteúdo, incluindo cópia ou armazenamento de tal conteúdo, no todo ou em parte, para qualquer outro uso que não seja pessoal e não comercial, é proibido sem a permissão da NORVIL, expressa por escrito.
É expressamente proibida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo incluído no website norvilsa.com sob qualquer forma, meio ou suporte sem o nosso consentimento, expresso por escrito.


14. Discrepância entre idiomas

O texto completo destes Termos Gerais de Compra e Utilização foi escrito em espanhol, português, inglês e francês. Em caso de discrepância entre as diferentes versões, define-se como prioritária para a sua interpretação a versão em língua espanhola.  
15. Informações sobre a empresa
A NORVIL, SA está registada com o C.I.F. A-33029976 no Registo Comercial de Oviedo, Volume 276, Livro 169, Secção 3ª, Folio 8201, Folha 2036, Inscrição 1ª. A nossa sede fiscal está localizada na rua Marie Curie, 6-8 Polígono Industrial Mora Garay, 33211 Gijón (Astúrias). 
Pode contactar-nos através do e-mail info@norvilsa.com, por telefone (+34)98.530.18.75  (chamadas nacionais) ou (+34) 985 30 98 25 (chamadas desde o estrangeiro) ou por fax (+34) 985 30 19 69.